CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Os serviços objeto do presente TERMO consistem em ofertar e hospedar espaços publicitários no site www.powermarket.com.br (“SITE”) para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem para vender seus próprios produtos, sejam eles nunca usados, seminovos ou usados, desde que estejam em ótimo estado, possibilitando a aquisição por usuários interessados (“USUÁRIOS ADQUIRENTES”).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRAMENTO E DOS ANÚNCIOS

2.1. O cadastramento no SITE é pessoal, intransferível e gratuito. Os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas neste TERMO.

2.2. Somente poderão cadastrar-se no SITE maiores de 18 (dezoito) anos, capazes na forma da lei; residentes no brasil; que estejam regularmente inscritos no CPF/MF e sejam titulares de conta bancária registrada sob o mesmo CPF do cadastro no SITE; e possuam um endereço de e-mail válido.

2.3. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva do interessado, não sendo a POWERMARKET responsável pela verificação dos dados pessoais. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.3.1. Sem prejuízo do disposto no item 2.3 acima, a POWERMARKET poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados pessoais dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.

2.4. Após análise, o SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com este TERMO ou que exponha a risco outros USUÁRIOS ou terceiros.

2.5. O USUÁRIO VENDEDOR deverá fazer o cadastro no site e enviar fotos do produto a ser vendido, e seus detalhes (tais como: medidas, caimento, detalhes, tipo de tecido, etc). A foto enviada do produto deve ser fiel ao estado atual do produto.

2.6. Nesse contato inicial entre o USUÁRIO VENDEDOR e o SITE, o USUÁRIO VENDEDOR deverá informar o valor original do produto e o valor pelo qual pretende vendê-lo. Também deverá fornecer informações essenciais do produto, tais como marca/estilista, medidas e demais particularidades.

2.7. Após o cadastro das fotos e descrição do produto, será feita uma análise pela administração do SITE, que pode levar até 72hs, para verificar se atende aos padrões de qualidade adotados e disponibilizados no site através do Passo a Passo de COMO FUNCIONA.

2.8. Com a inclusão do anúncio no SITE o USUÁRIO VENDEDOR manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto anunciado.

2.9. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela procedência e originalidade do produto, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido.

2.10. O anúncio do USUÁRIO VENDEDOR, com a imagem e descrição do produto, poderá ser publicado em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

2.11. O USUÁRIO VENDEDOR é integralmente responsável por todos as informações passadas sobre o produto no anúncio, bem como sobre a veracidade das fotos publicadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

3.1. Uma vez anunciado o produto no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR tem como opção retirar o anúncio do SITE caso ele não tenha sido vendido ou reservado, por quaisquer motivos, gratuitamente. Para isso, basta enviar um e-mail ao contato@powermarket.com.br , que fará a análise sobre eventuais compras e vendas e seguirá com a solicitação, no prazo de até 10 (dez) dias uteis.

3.2. O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.

3.3. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo integralmente reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

CLÁUSULA QUARTA – DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

4.1. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações e dos dados pessoais dos USUÁRIOS do SITE, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

CLÁUSULA QUINTA – DA EFETIVAÇÃO DA COMPRA

5.1. A negociação será concretizada com o efetivo pagamento do USUÁRIO ADQUIRENTE, pelo site, e a entrega da mercadoria será de responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR, sendo o frete combinado e pago entre as partes. Logo após, o envio deverá ser feito no prazo de até 5 dias úteis, após a confirmação do pagamento, como sugerimos.

5.2. O SITE não se responsabiliza por eventuais condições estabelecidas entre o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO ADQUIRENTE, que não estejam dentro dos procedimentos estabelecidos pelo SITE no presente TERMO e demais normas que regulam a utilização do SITE.

5.3. Se o USUÁRIO VENDEDOR for uma loja ou empresa os itens vendidos no SITE não podem ter preço superior ao praticado na loja própria. O descumprimento desta Cláusula implicará na exclusão do USUÁRIO VENDEDOR do SITE.

5.4. Fica desde já acordado que o SITE, com o objetivo de auxiliar seus USUÁRIOS, poderá sugerir a redução no preço do produto. O USUÁRIO VENDEDOR poderá ou não concordar com a sugestão do SITE.

CLÁUSULA SEXTA– DA REMUNERAÇÃO

6.1 As vendas geradas pelo SITE são efetivadas pela plataforma do PagSeguro (www.pagseguro.uol.com.br) através da plataforma de serviços marketplace operacionalizada diretamente no SITE.

6.1.1 O PagSeguro é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos USUÁRIOS VENDEDORES após a efetivação da venda conforme cláusulas 6.6 e 6.7.

6.2 A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do PagSeguro de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

6.3 DE MODO A VIABILIZAR E AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE, O CADASTRO DO USUÁRIO NO SITE SERÁ COMPARTILHADO COM O PAGSEGURO.

6.3.1 Antes de prosseguir com a utilização do site O USUÁRIO deverá tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento do PagSeguro, DISPONÍVEL NO SITE  www.pagseguro.uol.com.br.

6.4. O cadastro dos USUÁRIOS VENDEDORES será compartilhado com o PagSeguro, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas no SITE.

6.4.1 O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma PagSeguro podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do PagSeguro e o SITE não é responsável por essas alterações.

6.5. Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE.

6.6. Os valores pagos na aquisição dos produtos pelos USUÁRIOS COMPRADORES serão entregues aos USUÁRIOS VENDEDORES em 15 (quinze) dias corridos, desde que tenha passado 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR ou comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelos Correios na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro.

6.7. Caso o USUÁRIO VENDEDOR opte pelas formas de envio “frete grátis” ou “retirada no local”, o SITE procederá com a transferência dos recursos em 15 (quinze) dias corridos, desde que tenha passado 8 (oito) dias da confirmação de recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR.

6.8. Caso o USUÁRIO COMPRADOR não confirme o recebimento do produto, o SITE procederá com a transferência dos recursos mediante solicitação do USUÁRIO VENDEDOR que deverá comprovar o envio através do Código de Rastreamento dos Correios. O USUÁRIO COMPRADOR será notificado para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao USUÁRIO VENDEDOR.

6.9. Em razão do aqui estabelecido, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá como pagamento o valor do produto, menos a comissão do SITE, equivalente a 20% do valor do produto vendido.

6.10. O SITE poderá adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para receber os valores devidos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DEVOLUÇÕES

7.1. O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto, independente do motivo.

7.2. Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula anterior, o USUÁRIO deverá enviar uma solicitação à equipe de atendimento, clicando em Ajuda. O SITE irá avaliar a devolução com os respectivos estornos – exceto os valores pagos à título de frete – respondendo a solicitação com as instruções para a devolução dos produtos.

7.3. O USUÁRIO terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE, sendo este responsável por informar ao site o código de rastreio do objeto.

7.4. O SITE poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, NÃO AUTORIZAR a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA NONA – DAS RESPONSABILIDADES

9.1. O SITE é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizados entre usuários. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer natureza, será exclusiva do vendedor.

9.2. Em razão de não ser o site o proprietário dos produtos anunciados pelos usuários, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo, mas não se limitando, a existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros.

9.3. O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O usuário vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo usuário vendedor, devendo este indenizar e manter o site indene de quaisquer reclamações.

9.4. Eventuais danos causados aos USUÁRIOS por defeitos ou vícios relacionados à prestação de serviço de hospedagem e veiculação de anúncios, comprovadamente causados pelo SITE serão de responsabilidade do mesmo, que deverá sanar o problema tão logo tome ciência da ocorrência da falha. 

9.5. O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros.

9.6. Em nenhum caso o SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO VENDEDOR possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do mesmo, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do SITE.

9.7 O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo os USUÁRIOS sopesar os riscos da negociação.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).

10.2. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelos USUÁRIOS em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos USUÁRIOS, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

10.3. O uso comercial da expressão site www.powermarket.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, é propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

10.4. O SITE também não é responsável por links de outros sites da rede, pois o link não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SITE, não possuindo controle sobre esses sites. O SITE não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites cujos links aparecem nele, sendo certo que a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE para com esses outros sites e seus conteúdos.

10.5. O USUÁRIO indenizará o SITE, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente TERMO e demais políticas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA ONZE – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1 Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais especiais que sejam, com exceção das reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter às mesmas ao foro de seu domicílio.